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E vc?
sexta-feira, 26 de abril de 2013
terça-feira, 16 de abril de 2013
CARTA DE MANIFESTO
Carta aberta do Morhan para a Sociedade Brasileira
MORHAN
Nós, militantes e voluntários do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela
Hanseníase (MORHAN) dos 26 estados e Distrito Federal, reunidos no 14º Encontro Nacional
do MORHAN, no Rio de Janeiro do dia 27 de Fevereiro a 3 de Março de 2013 viemos, através
desta carta, manifestar para sociedade brasileira nossas reflexões a respeito da situação da
Hanseníase no Brasil.
Nosso país em muito tem avançado nos últimos anos nos Direitos Humanos na Hanseníase, se
destacando no cenário Mundial, mas temos que também reconhecer que os efeitos nefastos da
política de segregação que o Brasil persistiu em manter após recomendações mundiais,
atingiram também pessoas que não foram para as colônias, e que, nesta época muitos se
esconderam em residências, florestas e casas de passagem, desta forma, estando suscetíveis
ao preconceito e a ausência de políticas públicas, muitos ficando com graves sequelas da
doença e somados a eles os Filhos que foram separados de seus pais, que ficaram em
creches, preventórios, educandários, e familiares ou adotados, e, por esse motivo, precisam
rapidamente serem reconhecidos e reparados pelo estado Brasileiro.
A sociedade deve esta reparação, para que nunca mais se repitam erros desta ordem.
No campo da Saúde, considerando que o país é o maior em índice mundial de Hanseníase em
adultos e, principalmente, em crianças (em número absoluto perdemos apenas para Índia) e
que nos últimos 10 anos, 120 mil pessoas ficaram com sequelas da doença, precisamos
intensificar os trabalhos nessa área, buscando inovação para o enfrentamento da doença.
É consenso majoritário do MORHAN em todo o território Nacional, a insatisfação com a
Coordenação-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, na
forma como tem conduzido seus trabalhos, que não tem respondido a altura os compromissos
firmados entre o Ministério da Saúde e do Governo.
Considerando que as doenças em questão exigem um esforço coletivo de diversos setores do
Ministério da Saúde, alguns com peso maior na questão, como a Secretaria de Assistência a
Saúde, além do envolvimento de outros setores do governo.
Considerando, que a eliminação da doença se encontra nos Objetivos do Desenvolvimento do
Milênio no Brasil e também no ‘Brasil sem Miséria”,
Requeremos imediata mudança na Coordenação-Geral de Hanseníase e Doenças em
Eliminação do Ministério da Saúde.
Recomendamos:
1- Que a nova coordenação passe a conduzir a Política Nacional de Erradicação da
Hanseníase e Doenças Elimináveis;
2- Intensificar campanhas publicitárias e de descoberta de casos, é flagrante o descaso desta
coordenação que há 3 anos não faz campanha no dia Mundial e Nacional da Hanseníase;
3- Ampliar o apoio técnico e financeiro para os Centros Nacionais e Estaduais de Referência e
Pesquisa;
4- Avançar na Reabilitação física, social e psicológica do acometido pela doença, com
sapatarias ortopédicas, órteses, próteses, cirurgia plástica e reparadoras e incorporação de
novas tecnologias como Câmaras Hiperbáricas, entre outros;
5- Incorporar rapidamente novas formas de enfrentamento da doença como a quimioprofilaxia
de contatos e testes rápidos;
6- Re-pactuar o modelo assistencial das antigas colônias, de acordo com a realidade local,
como por exemplo em centros de referência de atenção a saúde da Pessoa Idosa e/ou centros
de dermatologia sanitária e/ou centros de referência em reabilitação;
7- Incluir, nas ex-colônias de hanseníase, o Núcleo de Apoio da Saúde da Família e Programa
de Saúde da Família;
8- Incluir a Hanseníase no Programa de Saúde nas Escolas intensificando treinamentos dos
profissionais na atenção Básica;
9- Implantar outros programas do Ministério da Saúde para as comunidades das antigas
colônias, como Saúde Bucal, Academia da Saúde, entre outros;
10- Implantar o protocolo da Organização Mundial de Saúde de vigilância de Hanseníase multiresistente
em antigas colônias;
11- Propor ações de enfrentamento da doença em grupos específicos como população
carcerária, índios, negros, religiosos, gênero, etc;
12- Garantir a participação do MORHAN, ONG’s e entidades profissionais nos espaços de
gestão coletivos e comitês técnicos dentre outros.
Desta forma, O MORHAN acredita que é chegada a hora de irmos além da eliminação,
principalmente naqueles estados nos quais esse índice já foi alcançado, avançando cada vez
mais na qualidade da atenção à hanseníase, em acordo com o consenso internacional, que
para esse fim, recomenda, oficialmente desde 2011, que as pessoas atingidas pela hanseníase
tenham ampla participação nos serviços e políticas públicas relacionadas à doença.
No Campo previdenciário, temos que avançar para diminuir os erros que tem ampliado as
iniqüidades da seguridade social em relação às pessoas atingidas pela hanseníase.
O MORHAN tem se preocupado também com a perda de terras, patrimônio e memória das
antigas colônias, neste campo torna-se urgente que o Governo Federal implemente projetos
visando a preservação, o tombamento da memória material e imaterial incentivando os estados
na regularização fundiária e municipalização de terras e cemitérios.
O MORHAN apoiará fortemente a iniciativa do Legislativo quanto ao lançamento da FRENTE
PARLAMENTAR DE ERRADICAÇÃO DA HANSENÍASE E DOENÇAS ELIMINÁVEIS -
fundamentada no conceito de Direitos Humanos.
Estas reflexões permearam o 14º Encontro Nacional do MORHAN e foram aclamadas por
Unanimidade na Assembleia Final.
Plenária do XIV Encontro Nacional do Morhan
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Artur Custódio Moreira de Sousa
Coordenador Nacional do Morhan
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